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| Protesto cobra a retirada do PL 388 da Assembleia Legislativa |
Moradores das seis comunidades que serão atingidas pelo projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) protestaram na manhã dessa terça-feira (27) na Avenida Padre Cacique, em frente à Fase. Durante cerca de meia hora, uma das vias ficou trancada pelas cerca de 500 pessoas. Após, metade da pista foi liberada. Durante todo o ato, foram distribuídos folhetos à população informando a preocupação em relação ao PL 388.
“Querem entregar a vasta área sem falar com o povo que ocupa o Morro desde 1930. Exigimos o nosso direito básico à moradia e à regularização fundiária das vilas”, foi o tom do protesto. Outra reivindicação foi a retirada do PL 388 da Assembleia Legislativa.
Enquanto ocorria o protesto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL apreciava o PL, que recebeu um “pedido de vistas” do deputado Elvino Bohn Gass (PT). Isso impediu que o PL 388 fosse votado essa semana na CCJ.
A intenção do Governo, apesar dos sérios problemas que o projeto acarretará, é aprovar o PL 388 o mais rápido possível.
Quem deve lucrar com tanta pressa?
Os moradores não foram ouvidos pelo Governo do Estado. Da mesma forma, os trabalhadores da Fase. Para o Semapi, o PL 388 é somente uma autorização para que a área seja negociada “à toque de caixa”. Não existe projeto de reestruturação da Fase. Onde serão construídas as futuras unidades? Com que projeto arquitetônico e pedagógico? Haverá concurso público? Os trabalhadores serão transferidos de Porto Alegre?
Outra preocupação em relação ao PL 388 é que a área - metade do Morro Santa Teresa – será vendida por um valor muito abaixo do que realmente vale. Hoje a área é pública e o índice construtivo é zero. A avaliação feita pelo Governo para a AL é de R$ 79 milhões. Sabe-se que, quem comprar a área, vai querer edificar e mudar os índices construtivos. Quem vai lucrar com essa diferença do patrimônio?
A Câmara de Vereadores pediu a retirada do PL 388 para que ela possa participar das discussões e realizar as alterações necessárias ao local para a preservação do patrimônio público, antes da venda.
O local está de frente para o Estádio Beira-Rio, sede de jogos da Copa de 2014, às margens do Guaíba. A área é maior que oito bairros da capital e duas vezes maior que o Parque da Redenção.
No local existem 23 hectares de mata nativa em área de preservação permanente, as unidades da Fase e pelo menos 10 mil pessoas (não existe um cadastro oficial sobre o número de moradores).
Fonte: Daniel Hammes/ Engenho Comunicação & Arte.
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