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Governo envia nova proposta do PL 388, em regime de urgência |
O PL 388 foi novamente motivo de mobilização na Assembleia Legislativa, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (4). O espaço ficou pequeno. Cerca de 30 pessoas assistiram à sessão do corredor da AL.

De um lado, o público saiu aliviado que o PL 388 não entrou em votação pela ausência do relator Iradir Pietroski (PTB), atualmente no Tribunal de Contas do Estado. Por outro, fica a apreensão pelo pedido de urgência feito pelo Governo, durante audiência com o presidente da AL, Giovani Cherini. Isso significa que o projeto não passa por qualquer Comissão e entra em votação dentro de 30 dias. Se não for votado, tranca a pauta da Assembleia Legislativa, impedindo que qualquer projeto seja analisado.
A nova proposta afirma que as famílias que ocupam 17% dos 74 hectares terão sua moradia garantida ou serão removidas com alguma medida compensatória. Também exclui da transação a área ambiental e o patrimônio histórico.

A diretora Nara Maia ressalta que os trabalhadores são a favor da reestruturação da Fase. O problema apontado é que o projeto não informa em nenhum momento o que será feito para a Fase. O projeto segue tratando apenas da venda do Morro Santa Teresa. Também acompanharam a CCJ os moradores das vilas e lideranças comunitárias, ambientalistas, trabalhadores da Fase e entidades em defesa da moradia.
O Morro é nosso!
Desde segunda-feira (3) o Semapi realiza uma campanha pública em rádio, outdoor e busdoor em defesa do Morro Santa Teresa, ameaçado pela ação do Governo Yeda. Abaixo-assinado contra a proposta pode ser retirado no Semapi.
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