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A mobilização das comunidades do Morro Santa Teresa frente à inoperância do Governo

O governador ainda não tem um planejamento para o Morro Santa Teresa, nem sequer nomeado um anunciado Grupo de Trabalho para propô-lo. Se os tivesse, mostraria. Não manteria as comunidades, os funcionários da FASE e os apoiadores do Parque Santa Teresa como estão: confusos, desesperançados, desconfiados, decepcionados...

O que fez em 11 meses? Incluiu em seu Plano de Governo as três demandas: regularização fundiária das vilas, reorganização da FASE e criação de um parque da área remanescente do Morro Santa Teresa. E assinou decreto garantindo a presença da população na área.  Isto é, garantiu o já garantido direito de moradia da população pelo Estatuto das Cidades. E só, que se saiba.

Essa inoperância levou as comunidades, cansadas de esperar, a ir ter com o governador, no dia 16 de novembro, a cobrar uma decisão, um prazo ou pelo menos uma explicação. Postaram-se na frente do palácio, com faixas e cartazes, enquanto uma comissão foi recebida pela Sra. Ariane Leitão, assessora da Casa Civil. Além de reclamarem do descaso, as lideranças entregaram-lhe o Relatório do Seminário O Morro É Nosso, onde consta, entre relatos de palestras e propostas, a palavra do representante do Governo de que no final de agosto, início de setembro últimos, apresentariam o plano de ação para o Morro.

Os reclamantes não saíram de lá de mãos vazias: saíram com a promessa da Sra. Ariane que, em uma semana, teriam uma resposta.

As lideranças das comunidades do Morro Santa Teresa se reuniram dia 29 de novembro, na Vila União Santa Teresa, passados 13 dias daquela iniciativa, com objetivo de avaliá-la, uma vez que não tiveram resposta ainda.

A decepção e o desânimo das lideranças marcaram os depoimentos. Acreditaram no governo que venceu as eleições criticando o abandono das comunidades e prometeram a regularização. Não se vê vontade do Governo em informar, dialogar e muito menos fazê-los coparticipantes de algum projeto. A investida de buscar, mais uma vez, a palavra do governo resultou somente em evasivas de uma assessora que pouco ou nada sabia da história e do que já fora prometido.

O que se houve falar é somente de um suposto orçamento para contratar uma cerca para garantir o congelamento das áreas ocupadas pelas vilas e um boato de que já existe um projeto para um parque em área e de abrangência incertas, uma vez que não têm nenhuma informação da área a ser ocupada pelas regularizações das vilas e pela reorganização da FASE.

É frustrante. Se pode pensar que essa inoperância é resultante da falta de introsamento das secretarias envolvidas, que não conversam porque os seus interesses (ou de seus partidos) são muito difusos e que nunca existiu um Grupo de Trabalho, mas também que a secretaria de governo que deveria centralizar as ações não tem força ou o menor interesse.

A SEHADUR tem, quanto se saiba, um único projeto: uma cerca para separar as vilas do resto da área do Morro, com o fim de reter a expansão. No meio de tantas desinformações das intenções e ações do Governo, tanta importância dada a uma cerca permite divagar, tentando entender o verdadeiro motivo. Chegaram a pensar que, delimitadas as vilas, seria mais fácil conseguir um valor maior para a venda da área restante. Seria uma loucura do Governo Tarso Genro. É, seria loucura. Mas tanta inoperância ou segredo permite pensar.

Para as comunidades, o congelamento já está definido há tempos. E entenderam que o cadastramento sócio-econômico das comunidades consolida esse congelamento. E estão realizando um cadastramento de todas as famílias das quatro vilas que estão na área da FASE. Com um formulário de 39 questões, já foram visitadas cerca de 60% das casas. Essa pesquisa da realidade sócio econômica, entestada e encaminhada pelas próprias lideranças, vai permitir conhecer a quantidade de famílias e a delimitação das vilas, sem necessidade de gastar com cerca. Gado a gente embreta para contar, mas com gente é diferente.

Pode ser que o Governo esteja trabalhando, sem divulgar, uma ação conjunta para o Morro Santa Teresa. Mas não se pode acreditar isso de um partido tão participativo, quando as comunidades e o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa têm se colocado à disposição para ações conjuntas que agilizem e dêem critérios mais reais aos projetos. As comunidades ainda esperam, conforme propuseram na visita, um GT com representantes deles, delimitação de etapas e prazos e a Democracia direta, para voltar a acreditar no Governo Tarso Genro, passados 21 dias da visita que lhe fizeram.



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