Acompanhada dos deputados Raul Pont (PT) e Raul Carrion (PCdoB) e do diretor do Semapi, Antenor Pacheco, a deputada Stela Farias foi recebida, na tarde desta terça-feira (18), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Léo Lima. A audiência foi solicitada pelos parlamentares para apresentar o conjunto de emendas ao Projeto de Lei 388/09 que trata da venda ou permuta do Morro Santa Teresa em Porto Alegre.  

O Executivo protocolou, em dezembro de 2009, o PL solicitando autorização do Legislativo para negociar a área de mais de 730 mil metros quadrados. O terreno contem prédios históricos onde funciona a Fundação de Atendimento Sócioeducativo (Fase), mais de 10 mil pessoas que residem em cinco diferentes vilas e uma área de preservação ambiental com nascentes e espécies de fauna e flora endêmicas. As lacunas presentes na solicitação do Governo do Estado levaram a uma série de reuniões e audiências com moradores, entidades do Judiciário, do Ministério Publico, funcionários da Fase e representantes da secretaria de Justiça e Ação Social. Como justificativa para o negócio, o Executivo apresentou a intenção de descentralizar o atendimento dos adolescentes infratores, mas sem apresentar nenhum plano concreto para isto.  

“Como as conseqüências da aprovação do PL em relação ao direito à moradia, ao meio ambiente e ao patrimônio público foram secundarizados pelo Governo, assim como a melhoria do atendimento aos infratores da Fase é tão somente uma declaração de intenções, nós resolvemos trazer até o conhecimento do presidente Léo Lima, a existência dessas lacunas, que certamente vão se transformar em objeto de ações judiciais no futuro próximo. Sentamos-nos com todos os interessados para discutir os termos do PL, no entanto, o governo entrou com um pedido de urgência e quer garantir a venda da área a qualquer custo,” afirmou a parlamentar.  

O desembargador Leo Lima garantiu que o Judiciário gaúcho não tem posição firmada sobre o PL e solicitou aos parlamentares um levantamento completo de tudo o que já foi identificado como problemático em torno da questão.  

Fonte: Adriano Marcello Santos