Postergada há semanas, a votação do Projeto de Lei 388/2009 deve ter um desfecho diferente do que estava sendo desenhado pela liderança do governo na Assembleia Legislativa. A base governista anunciou oficialmente nesta terça-feira (22) a retirada do projeto que prevê a alienação ou venda do terreno onde funciona a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). É uma área de mais de 73 hectares, quase duas vezes o tamanho do bairro Bom Fim, que tem 38 hectares.

Apesar do anúncio do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), de que retiraria o projeto, ele segue trancando a pauta de votações, enquanto não acontece a sessão plenária desta quarta-feira (23). Ela deve começar pela apreciação do projeto da Fase. Porém, os moradores ainda estão cautelosos com a decisão sobre a venda do terreno. Eles asseguraram que estarão em frente à Assembleia para acompanhar até o último voto da retirada do PL. “Tudo que teve até agora foi discurso. Então, nós nos manteremos mobilizados. Inclusive, vamos insistir na regularização da área onde moramos, que até hoje não teve atenção”, salientou o morador da Vila Ecológica Carlos da Silva.

Ele não comemora, mas acredita que a retirada do projeto é o mínimo que o governo pode fazer para ampliar o debate sobre um tema tão sério. “Isso não é sinal de diálogo do governo com a comunidade, isso é uma preocupação eleitoral”, declarou.

O PL foi colocado em regime de urgência e passou a trancar a pauta na Assembleia. A pressa na votação gerou uma série de manifestações populares e de órgãos públicos e privados ligados à justiça, meio ambiente e movimentos sociais. O questionamento principal era em relação à alienação ou permuta da área de 73 hectares, que estava sendo referido como o projeto de reestruturação da Fase. No entanto, este nunca entrou na Assembleia para apreciação.

Segundo o deputado Raul Pont (PT) foram cometidos sucessivos equívocos na referência ao projeto. “Na matéria, não há uma linha sobre o projeto da Fase. É uma falácia esse tipo de discurso. O que discutimos todo este tempo foi a venda de um terreno público, onde moram 1.500 famílias. Se as pessoas estão preocupadas com 600 jovens e adolescentes, nós estamos mais preocupados ainda, agora com as 6 mil pessoas que ficarão na rua se este projeto for aprovado”, disse.

O que pesou na decisão?

Por trás das razões técnicas ou sociais, outros argumentos foram causando divisões, até mesmo na base do governo, e podem ter influenciado no recuo do governo estadual.

Ainda na segunda-feira, 21, o presidente da Assembleia, Giovani Cherini (PDT), recebeu ligação da governadora Yeda Crusius (PSDB), adiantando que seria retirado o projeto. Segundo ele, as razões de Yeda teriam sido o desgaste e a pressão gerados com a discussão do PL 388. Ela teria dito que já tinha outra alternativa para atender os menores da Fase, mas não adiantou qual seria.

Neste mesmo dia, à tarde, foi anunciada a aliança do PSDB da governadora com o PPS, PP e PRB, com o deputado Berfran Rosado (PPS) sendo indicado para a vaga de vice na chapa de reeleição da governadora. A decisão teria deixado parte dos progressistas inconformados. Eles contavam há tempos com a indicação do cargo de vice-governador. Esta seria inclusive a condição para aliança com o PSDB. O principal inconformado foi o deputado federal Vilson Covatti (PP), marido da deputada estadual Silvana Covatti (PP). Se uma coisa está ligada à outra, não se tem confirmação, mas Silvana já não havia dado quórum na votação do dia 10 de junho. Procurada nesta terça-feira (23), preferiu não conversar com o Sul 21.

Outro deputado que não deu quórum e não foi localizado pelo Sul 21 foi Alexandre Postal (PMDB). Ele declarou na última sessão, quarta-feira passada (16), que poderia estar comprometendo cargos no governo do Estado ocupados pelo seu partido, mas pediu a retirada da urgência do projeto. Confira trecho da declaração do deputado, registrada nas notas taquigráficas da Assembleia Legislativa:

“... Não vejo razão para não adiarmos por sete dias esta votação. Faço esse apelo. Sei que posso sofrer represálias no dia de amanhã nas páginas do Diário Oficial, o que não é problema. Às vésperas de eleição também isso acontece. Mas minha posição nesta Casa sempre foi de muita independência em relação às minhas convicções, e entendo que esta matéria poderia aguardar mais uma semana para ser votada, não iria incomodar a ninguém...”

Com isso, o que fica é um questionamento: houve dúvida do governo em relação à fidelidade dos seus aliados e uma cautela matemática sobre qual seria o resultado da votação do PL 388/2009 nesta terça?

Foto: Eduardo Seidl/Sul21
Fonte: Rachel Duarte